A Lei “Mogi Mais Viva”, criada com o objetivo de organizar o espaço urbano e melhorar a paisagem da cidade, vem gerando efeitos negativos para o comércio de Mogi das Cruzes. Desde o início da aplicação mais rígida, lojistas relatam queda nas vendas e redução no movimento em setores como varejo, alimentação, serviços e turismo. Segundo comerciantes, as restrições impostas pela legislação acabaram recaindo apenas sobre os estabelecimentos, sem que houvesse contrapartidas do poder público em melhorias urbanas. Fachadas e publicidades foram limitadas, mas os postes continuam com excesso de fiação, calçadas e praças carecem de manutenção e pichações ainda são encontradas em diversos pontos da cidade, o que, segundo eles, compromete o objetivo original de tornar o município mais limpo e organizado.
O resultado, conforme apontam representantes do setor, foi um desequilíbrio entre ordenamento urbano e atividade econômica, refletido na perda de visibilidade das lojas, na diminuição do fluxo de consumidores e na queda no faturamento do comércio formal. Enquanto isso, outras cidades conseguiram resultados mais positivos com políticas urbanas semelhantes. Em Suzano, por exemplo, o bom desempenho comercial é atribuído à relação próxima entre lojistas, consumidores e poder público, que permite maior liberdade na comunicação visual e no uso de vitrines. Já em Jundiaí e Curitiba, modelos mais flexíveis foram adotados, com autorização para mesas externas e campanhas voltadas à economia noturna, fortalecendo bares, restaurantes e o turismo. São Paulo avança com projetos de “ruas 24 horas” e políticas de convivência urbana, e Fortaleza revisou restrições anteriores, retomando horários ampliados no comércio e favorecendo o setor de serviços.
Diante desse cenário, o Sincomércio do Alto Tietê e a CDL de Mogi das Cruzes intensificaram sua atuação institucional, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a vitalidade econômica. As entidades mantêm diálogo direto com a Câmara Municipal e a Prefeitura, com o objetivo de revisar e modernizar a Lei “Mogi Mais Viva”, tornando-a mais justa e funcional para comerciantes e para a cidade. A proposta inclui a ampliação da visibilidade das vitrines e o uso responsável de mídias externas e fachadas, além de valorizar as empresas do setor de comunicação visual e publicidade local.
O movimento liderado pelo Sincomércio e pela CDL se estende a todo o Alto Tietê, com foco especial nas cidades que vêm enfrentando perda de dinamismo econômico. As entidades acreditam que, com diálogo, atualização das legislações e apoio efetivo do poder público, será possível restabelecer o crescimento do varejo, dos serviços e do turismo, recuperando empregos e fortalecendo a economia regional.
